Terms and conditions overview

Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.

Clause 01

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.

Clause 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos neste site são limitados à consulta e informação sobre serviços notariais, conforme aplicável na jurisdição.

03 Scope and use conditions

Qualquer pagamento realizado através deste site deve ser feito de acordo com as instruções fornecidas e está sujeito a confirmação.

Reference WIPO

04 Payments and cancellation handling

Os termos comerciais aplicáveis a qualquer transação são aqueles que estão em vigor no momento da realização da mesma.

Reference HCCH

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos de propriedade intelectual.

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos de propriedade intelectual.

O site não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso deste site.

Este documento é regido pelas leis aplicáveis em Portugal, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.

Clause 07

Este documento é regido pelas leis aplicáveis em Portugal, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.

Reference

Clause 08

Para qualquer dúvida ou atualização sobre os termos, os usuários devem entrar em contato através dos meios disponíveis no site.

Reference